Requerimento nº 9 de 2016

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2016

Número

9

Data de Apresentação

01/02/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO-LHE, SEJAM TOMADAS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A INCLUSÃO DO NOME DO SR. REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NOS EXERCÍCIOS DE 2005 A 2012, NA "RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS POR CONTAS JULGADAS IRREGULARES", QUE SE ENCONTRA DIVULGADA NA PÁGINA ELETRÔNICA DESTE TRIBUNAL, ACERCA DAS CONTAS DOS EXERCÍCIOS DE 2009 E 2011, AS QUAIS FORAM REPROVADAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONFORME CÓPIAS DOS DECRETOS LEGISLATIVOS ANEXOS, TENDO COMO REFERÊNCIA OS PROCESSOS TC-307/026/09 E TC-1177/026/11, HAJA VISTA QUE O NOME DO PREFEITO SUPRACITADO NÃO SE ENCONTRA INCLUSO NA REFERIDA RELAÇÃO.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 1 de Fevereiro de 2016
    1 de Fevereiro de 2016