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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1978

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1978

Número

4

Data de Apresentação

03/03/1978

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

11_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFICIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, DA SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE PONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI