Requerimento nº 26 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
26
Data de Apresentação
20/02/2017
Número do Protocolo
104
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- QUAL FOI O TOTAL PAGO PELA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, A TÍTULO DE RESCISÃO TRABALHISTA, AOS SERVIDORES QUE FORAM EXONERADOS PELA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR, ENVIANDO ANEXO A RELAÇÃO NOMINAL DESTES SERVIDORES DISCRIMINANDO OS VALORES PAGOS? 2- EXISTE, AINDA, ALGUMA RESCISÃO TRABALHISTA PENDENTE PARA PAGAMENTO? 3- CASO POSITIVO, ENVIAR ANEXO A RELAÇÃO NOMINAL DESTES SERVIDORES DISCRIMINANDO OS VALORES A SEREM PAGOS? 4- DOS SERVIDORES EFETIVOS QUE SE ENCONTRAVAM OCUPANDO CARGOS COMISSIONADOS (CONFIANÇA) NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E QUE TIVERAM VALORES INCORPORADOS, CONFORME PREVÊ O ART. 159, DA LEI ORGÂNICA, HOUVE O APROVEITAMENTO DE ALGUM DELES NOS CARGOS QUE OCUPAVAM?
Indexação
Observação