Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2001
Número
11
Data de Apresentação
05/11/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 60 DE 22 DE JUNHO DE 1999 - ESTATUTO DO MEGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação