Requerimento nº 179 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2017
Número
179
Data de Apresentação
21/08/2017
Número do Protocolo
614
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS LOTES EXISTENTES NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS I, II E III, CONFORME SEGUE:
A) COMO ESTÁ SENDO O PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NAS LEIS E/OU CONTRATOS DE DOAÇÕES DOS LOTES EXISTENTES NOS REFERIDOS DISTRITOS INDUSTRIAIS?
B) QUANDO A MUNICIPALIDADE DARÁ INÍCIO A ESTUDOS E MAPEAMENTOS DOS LOTES ABANDONADOS EM CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NAS DOAÇÕES? E QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO?
C) QUAL É O DEPARTAMENTO DA MUNICIPALIDADE ENCARREGADO DE SELECIONAR E DAR ANDAMENTO AOS PEDIDOS DE DOAÇÕES DOS LOTES EXISTENTES NOS REFERIDOS DISTRITOS INDUSTRIAIS?
D) EXISTEM CRITÉRIOS PARA CONCRETIZAR AS DOAÇÕES DOS LOTES EXISTENTES NOS REFERIDOS DISTRITOS INDUSTRIAIS? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO ESTES?
E) A MUNICIPALIDADE TEM PLANOS DE INCENTIVO PARA QUE NOVAS EMPRESAS SE INSTALEM EM NOSSA CIDADE? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO ESTES PLANOS?
A) COMO ESTÁ SENDO O PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, EM RELAÇÃO AS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NAS LEIS E/OU CONTRATOS DE DOAÇÕES DOS LOTES EXISTENTES NOS REFERIDOS DISTRITOS INDUSTRIAIS?
B) QUANDO A MUNICIPALIDADE DARÁ INÍCIO A ESTUDOS E MAPEAMENTOS DOS LOTES ABANDONADOS EM CUMPRIMENTO DAS EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NAS DOAÇÕES? E QUAL O PRAZO ESTIMADO PARA A CONCLUSÃO?
C) QUAL É O DEPARTAMENTO DA MUNICIPALIDADE ENCARREGADO DE SELECIONAR E DAR ANDAMENTO AOS PEDIDOS DE DOAÇÕES DOS LOTES EXISTENTES NOS REFERIDOS DISTRITOS INDUSTRIAIS?
D) EXISTEM CRITÉRIOS PARA CONCRETIZAR AS DOAÇÕES DOS LOTES EXISTENTES NOS REFERIDOS DISTRITOS INDUSTRIAIS? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO ESTES?
E) A MUNICIPALIDADE TEM PLANOS DE INCENTIVO PARA QUE NOVAS EMPRESAS SE INSTALEM EM NOSSA CIDADE? EM CASO POSITIVO, QUAIS SÃO ESTES PLANOS?
Indexação
Observação