Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2002
Número
13
Data de Apresentação
04/06/2002
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO RECEBIMENTO, EM DOAÇÃO DE BENS E OBRAS NECESSÁRIAS E SUAS RESPECTIVAS INSTALAÇÃO, REFERENTES PROGRAMAS LIGADOS A AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
Observação