Requerimento nº 130 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
130
Data de Apresentação
24/04/2018
Número do Protocolo
274
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COM ENVIO DE CÓPIAS DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO INTEIRO DO CONTRATO 009/2018, PROCESSO 023/2018 NA MODALIDADE CONVITE 003/2018 QUE CONTRATOU A EMPRESA PAULO ROGÉRIO LAURINDO DE OLIVEIRA, DEIXANDO CLARO QUE O NÃO ENVIO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, SERÁ ENVIADO A CONHECIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, BEM COMO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
Indexação
Observação