Indicação nº 116 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
116
Data de Apresentação
02/07/2018
Número do Protocolo
450
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL,ESTUDOS, NO SENTIDO DE QUE QUANDO FOR PROCEDER A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR, INSIRA A PREVISÃO DE DESDOBRO DE LOTES, COM A METRAGEM DE PELO MENOS 8 MTS. E 160M2 DE ÁREA DO TERRENO, POIS ATUALMENTE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL TEM REALIZADO A PERMISSÃO DE DESDOBRO AMPARADA PELA LEGISLAÇÃO FEDERAL, O QUAL EXIGE APENAS 5 MTS DE TESTADA E 125M2 DE ÁREA DO TERRENO.
Indexação
Observação