Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
41
Data de Apresentação
16/07/2018
Número do Protocolo
493
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 4º DA LEI Nº 2.401 DE 24 DE JUNHO DE 2010, QUE DISCIPLINA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS E SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS DE ENTULHOS.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada