Requerimento nº 223 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2018
Número
223
Data de Apresentação
03/09/2018
Número do Protocolo
589
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE, EVENTUAL, ATO ÍMPROBO POR PARTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISTO A NÃO REGULARIZAÇÃO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO À AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 2010 A 2015.
Indexação
Observação