Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2004
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2004
Número
11
Data de Apresentação
05/04/2004
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXAME CLINICO-BIOMETRICO , INCLUINDO VISTA E OUVIDOS, PARA ALUNOS DA REDE MUINIPAL DE ENSINO, NO INICIO DE CADA SEMESTRE LETIVO.
Indexação
Observação