Indicação nº 9 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
9
Data de Apresentação
11/03/2020
Número do Protocolo
77
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA ELABORAR ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PALMITAL, NO SENTIDO DE ESTENDER PARA 15 (QUINZE) DIAS, O DIREITO DE LICENÇA PATERNIDADE.
Indexação
Observação