Indicação nº 16 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2020
Número
16
Data de Apresentação
03/04/2020
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE SUSPENDER A COBRANÇA DOS IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS DE SEUS CONTRIBUINTES, ENQUANTO PERDURAR O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E HOUVER DETERMINAÇÕES GOVERNAMENTAIS DE SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS E ISOLAMENTO SOCIAL.
Indexação
Observação