Indicação nº 12 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
12
Data de Apresentação
14/01/2021
Número do Protocolo
20
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A FORMAÇÃO DE UMA COMISSÃO, COMPOSTA POR REPRESENTANTES DOS DIVERSOS SEGMENTOS DA COMUNIDADE ESCOLAR, PARA A REALIZADAÇÃO DE ESTUDOS, A FIM DE REORGANIZAR E ADEQUAR O ESTATUTO, PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE PALMITAL, LEI COMPLEMENTAR Nº 177 DE 06 DE OUTUBRO DE 2009.
Indexação
Observação