Requerimento nº 23 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
23
Data de Apresentação
15/03/2021
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, AS RAZÕES PELAS QUAIS OS KITS DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESTABELECIDOS PELA LEI 11.947/2009, AINDA NÃO FORAM DISTRIBUÍDOS AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO SE HÁ DATA FUTURA ESTABELECIDA PARA A ENTREGA.
Indexação
Observação