Indicação nº 151 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2021
Número
151
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
277
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE NOTIFICAR AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS A FIM DE DAR CUMPRIMENTO AS DETERMINAÇÕES CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 2.857/18, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL MANTEREM A PRESENÇA DE AGENTE DE SEGURANÇA, NAS ÁREAS DE AUTOATENDIMENTO LOCALIZADAS NO INTERIOR DAS AGÊNCIAS, DURANTE TODO O PERÍODO EM QUE OS CAIXAS ELETRÔNICOS ESTIVEREM DISPONÍVEIS AOS USUÁRIOS, INCLUSIVE NO PERÍODO NOTURNO E AOS FINAIS DE SEMANA.
Indexação
Observação