Requerimento nº 49 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
49
Data de Apresentação
29/04/2021
Número do Protocolo
285
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE ALÉM DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE PALMITAL, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 138/06, A MUNICIPALIDADE IRÁ CRIAR, POR MEIO DE LEI ESPECÍFICA, O “CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO DIRETOR”, EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA INICIAR O PROCEDIMENTO DE DISCUSSÃO DO PROJETO
Indexação
Observação