Requerimento nº 55 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
55
Data de Apresentação
13/05/2021
Número do Protocolo
313
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS NÃO HOUVE NESTE ANO A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA NO SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 81, DE 07 DE AGOSTO DE 2001, BEM COMO POR QUAIS MOTIVOS NÃO HOUVE ALTERAÇÃO DE VALOR DO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2.192, DE 24 DE MAIO DE 2007, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PAS.
Indexação
Observação