Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
48
Data de Apresentação
02/08/2021
Número do Protocolo
470
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de exame toxicológico periódico dos servidores ocupantes dos cargos em comissão e de funções de confiança no âmbito dos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Palmital.
Indexação
Observação