Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2006
Número
2
Data de Apresentação
17/04/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O MEMORIAL DESCRITO DA ÁREA 11, DA LEI COMPLEMENTAR 99, DE 4 DE SETEMBRO DE 2003.
Indexação
Observação