Ofícios Diversos nº 29 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2024
Número
29
Data de Apresentação
22/03/2024
Número do Protocolo
337
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 22 de Março de 2024 às 11:01 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 29/2024-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.134, 3.135 e 3.136/2024 e a Lei Complementar nº 375/2024, devidamente promulgadas.
Indexação
Observação