Ofícios Diversos nº 36 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2024
Número
36
Data de Apresentação
09/04/2024
Número do Protocolo
381
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Gustavo Mendes Moraes (Assinado em: 9 de Abril de 2024 às 16:35 - ICP-Brasil - Certificado PF A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 36/2024-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.137, 3.138, 3.139 e 3.140/2024 e a Lei Complementar nº 376/2024, devidamente promulgadas.
Indexação
Observação