Indicação nº 46 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
46
Data de Apresentação
01/07/2024
Número do Protocolo
685
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dernival Adnei Barela (Assinado em: 29 de Junho de 2024 às 20:55 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Senhor Prefeito, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de manter o direito do servidor público municipal continuar a receber o auxílio alimentação criado pela Lei n° 2.192/07 (Programa de Alimentação do Servidor Público Municipal - PAS), quando estiver em licença para tratamento de saúde.
Indexação
Observação