Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2024
Número
12
Data de Apresentação
16/10/2024
Número do Protocolo
945
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Dernival Adnei Barela (Assinado em: 16 de Outubro de 2024 às 10:45 - ICP-Brasil)
- Lukas Ortiz Amatti (Assinado em: 16 de Outubro de 2024 às 11:11 - ICP-Brasil)
- Miguel Gustavo Figueiredo Bueno (Assinado em: 16 de Outubro de 2024 às 11:08 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-00003954.989.22-4, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas prestadas pela Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2022.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada