Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1982
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1982
Número
18
Data de Apresentação
05/05/1982
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO MUNICIPAL PARA CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE NEGOCIOS DO INTERIOR (PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICÍPIO), PARA OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA.
Indexação
Observação