Ofícios Diversos nº 198 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofícios Diversos
Ano
2025
Número
198
Data de Apresentação
17/02/2025
Número do Protocolo
139
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 11/2025-GP-J - Encaminha Projetos de Leis Ordinárias para análise e votação.
Indexação
Observação