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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2008

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2008

Número

49

Data de Apresentação

04/08/2008

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

1682_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL PARA A LEGISLATURA DE 2009 À 2012, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO V, COMBINADO COM O ARTIGO 39, § 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 18 de Agosto de 2008

      Norma Jurídica Relacionada

       Lei Ordinária nº 2.290, de 10 de setembro de 2008
    OpenAPI