Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1983
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1983
Número
6
Data de Apresentação
07/02/1983
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
TORNA SEM EFEITO PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. DISPOSITIVOS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº1255 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1982.
Indexação
Observação