Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
4
Data de Apresentação
15/03/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE RECEBIMENTO DO I.P.T.U. E TAXAS MUNICIPAIS, DURANTE NOVE MESES SEM ALTERAÇÃO DE CORREÇÃO.
Indexação
Observação