Lei Ordinária nº 3.103, de 21 de setembro de 2023 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
2
Data de Apresentação
07/03/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE ISENÇÃO DA TARIFA DE TRANSPORTE ÀS PESSOAS IDOSAS.
Indexação
Observação