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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 1989

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1989

Número

77

Data de Apresentação

29/11/1989

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

465_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O VALORES DAS TABELAS III, "VALOR DOS PONTOS", E IV "VALOR DO METRO QUADRADO POR PONTOS", DA LEI Nº1335, DE 19/11/85, ALTERADAS PELOS DECRETOS Nº1451, DE 29/12/86 E Nº1504, DE 10/12/87 E PELA LEI Nº1391, DE 16/01/89.

    Indexação

    Observação

    OpenAPI