Requerimento nº 133 de 2009

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2009

Número

133

Data de Apresentação

18/05/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REQUEREM À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE COM URGÊNCIA, A ESTA CASA DE LEIS PARA ANÁLISE E APROVAÇÃO UM PROJETO DE LEI QUE POSSIBILITE O AUMENTO SALARIAL DE 8,4% PARA TODOS OS NÍVEIS E GRAUS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SEM LEVAR EM CONTA O REAJUSTE DO INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR), QUE JÁ É OBRIGATÓRIO, MAIS UM ADICIONAL DE R$ 50,00 (CINQUENTA REAIS) NO CARTÃO DO PAS (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO), PASSANDO PARA R$ 100,00 (CEM REAIS).

    Indexação

    Observação