Projeto de Lei Complementar nº 15 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
1994
Número
15
Data de Apresentação
14/11/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA A ZONA 08 - EQUIVALENTE A 02 (DOIS) PONTOS, INCLUINDO-A NA TABELA I ARTIGO DO 3° , DA LEI N° 1495 04 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação