Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1994
Número
30
Data de Apresentação
28/06/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CONVERTE AS REFERÊNCIAS DE VENCIMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, OS PROVENTOS DO PESSOAL INATIVO E PENSIONISTAS EM UNIDADE REAL DE VALOR.
Indexação
Observação