Requerimento nº 120 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2015
Número
120
Data de Apresentação
17/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REQUER A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS ACERCA DA DIMINUIÇÃO DO ITBI (IMPOSTO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE BENS IMÓVEIS INTERVIVOS), QUE É O MAIOR DA REGIÃO E DIFICULTA A REGULAMENTAÇÃO DE INÚMERAS ESCRITURAS PÚBLICAS, NOS CARTÓRIOS DA CIDADE, E ATÉ MESMO INIBE A NEGOCIAÇÃO DE IMÓVEIS.
Indexação
Observação