Moção nº 1 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
1984
Número
1
Data de Apresentação
07/05/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA, GENERAL JOÃO BAPTISTA FIGUEIREDO, ESTUTOS DE VIABILIDADE EM PROPOR -SE EMENDA CONSTITUCIONAL, POSSIBILITANDO DECLARAR -SE "ESTÁVEIS" POR EQUIDADE E JUSTIÇA, TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS COM MAIS DE 5 (CINCO) ANO NO SERVIÇO PÚBLICO.
Indexação
Observação