Moção nº 3 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
1987
Número
3
Data de Apresentação
16/02/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA DOS LÍDERES DE BANCADA DOS PARTIDOS POLÍTICOS DO NA CÂMARA FEDERAL E NO SENADO DA REPÚBLICA, ESTUDO DE VIABILIDADE EM INSERIR-SE NA NOVA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL QUE SERÁ ELABORADA PELOS CONTRIBUINTES DE 1987 NO TÍTULO CONSAGRADO À ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, ARTIGO QUE POSSIBILITE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO AOS 30 (TRINTA) ANOS PARA OS HOMENS E 25 (VINTE E CINCO) ANOS PARA MULHERES.
Indexação
Observação