Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
1995
Número
1
Data de Apresentação
21/03/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - PROCESSO Nº TC-7398/026/92 , RELATIVO AS CONTAS ANUAIS DO EXERCÍCIO DE 1991, APRESENTADOS PELOS ORGÃOS DO MUNICIPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação