Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 1996
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1996
Número
13
Data de Apresentação
30/04/1996
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALTERAR O OBJETO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS DISPOSTO NO ARTIGO 2° DA LEI N°1609, DE 05 DE ABRIL DE 1994.
Indexação
Observação