Substitutivo nº 1 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
1997
Número
1
Data de Apresentação
01/09/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/97 DE INICIATIVA DO VEREADOR GETÚLHO DUARTE QUE DÁ NOVA REDAÇÃO E INCLUI § A LEI COMPLEMENTAR Nº 11 DE 22/02/94.
Indexação
Observação