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PLO 51/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.
Apresentação: 27 de Novembro de 1997
Autor:
José Roberto Leão Rego
Texto Original
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PLO 52/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: AUTORIZA O PODE EXECUTIVO MUNICIPAL VIABILIZAR CONDIÇÕES, JUNTO AO COMÉRCIO LOCAL, PARA O PAGAMENTO DO 13° (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
Apresentação: 27 de Novembro de 1997
Autor:
José Roberto Leão Rego
Texto Original
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PLO 53/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL E.M.E.I.E .F. MARIA JOSE LEAO REGO GONÇALVES"
Apresentação: 1 de Dezembro de 1997
Autor:
Miguel Bueno
Texto Original
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PLO 54/1997 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE "JOÃO CARLOS DE ALMEIDA" A VIA PÚBLICA DA CIDADE.
Apresentação: 1 de Dezembro de 1997
Autor:
Teresinha Onça
Texto Original
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PRE 1/1997 - Projeto de Resolução
Ementa: ESTABELECE DIÁRIA AOS VEREADORES E FUNCIONÁRIO QUANDO A SERVIÇO OU REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1997
Autor:
Giovanni Danello
Texto Original
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PRE 2/1997 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO PARA A INSCRIÇÃO EM LIVRO PRÓPRIO PARA O USO DA PALAVRA EM TEMA LIVRE (ARTIGO 100, INCISO III DO R. I.).
Apresentação: 1 de Janeiro de 1997
Autor:
Giovanni Danello
Texto Original
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REQ 1/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE ODONTOLÓGICA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Eduardo
Texto Original
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REQ 2/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE FUNCIONAMENTO DO P.A.S E UM PLANTONISTA NO CENTRO DE SAÚDE.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Eduardo
Texto Original
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REQ 3/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 198.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Eduardo
Texto Original
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REQ 4/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE UM PRELHÃO PROXIMO AO VELÓRIO MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Eduardo
Texto Original
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REQ 5/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE UM MÉDICO NO QUADRO DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Eduardo
Texto Original
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REQ 6/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE LEVANTAMENTO DE GASTOS DURANTE A ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Eduardo
Texto Original
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REQ 7/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE INFORME SOBRE OS VALORES PENDENTES PARA PAGAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Eduardo
Texto Original
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REQ 8/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE REUNIÃO PARA INFORMAR QUAL A SITUAÇÃO FINANCEIRA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Getúlio Duarte
Texto Original
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REQ 9/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES DOS SERVIDORES DA ÁREA DA SAÚDE.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Getúlio Duarte
Texto Original
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REQ 10/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE DO SERVIÇO "TAPA-BURACO".
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Getúlio Duarte
Texto Original
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REQ 11/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE QUE O "LAGUINHO" DA PRAÇA DA MATRIZ VOLTE A CONTAR COM UMA VARIEDADE DE PEIXES.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Getúlio Duarte
Texto Original
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REQ 12/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE PRESTAR INFORMAÇÃO SOBRE MATÉRIA DE SUA COMPETÊNCIA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Getúlio Duarte
Texto Original
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REQ 13/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE OBSTÁCULO.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Dr. Getúlio Duarte
Texto Original
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REQ 14/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE SOLUÇÃO AO EMPOSSAMENTO DE ÁGUA NA RUA JOAQUIM MORENO DA SILVA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Mário Antônio Verza
Texto Original
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REQ 15/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE UMA ILUMINAÇÃO ADEQUADA NA CONCHA ACUSTICA DO CENTRO CULTURAL ANTÔNIO SYLVIO DA CUNHA BOENO.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Mário Antônio Verza
Texto Original
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REQ 16/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE UM ABRIGO COM ILUMINAÇÃO NO TREVO DA SP-270.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Inês de Souza Lima
Texto Original
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REQ 17/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE RELATÓRIO CONTENDO OS VALORES GASTOS COM A SAÚDE NO EXERCÍCIO DE 1996.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Inês de Souza Lima
Texto Original
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REQ 18/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE MELHORAMENTOS AO DISTRITO DE SUSSUÍ.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Inês de Souza Lima
Texto Original
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REQ 19/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DA PASSAGEM SUBTERRÂNEA DA SP-270.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Inês de Souza Lima
Texto Original
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REQ 20/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE RECAPEAMENTO DA RUA AFONSO NEGRÃO.3
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Inês de Souza Lima
Texto Original
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REQ 21/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NO PROLONGAMENTO DA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Inês de Souza Lima
Texto Original
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REQ 22/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE ILUMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA EEPG "ADALGISA CAVEZALLE DE CAMPOS".
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 23/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE CAÇAMBAS.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Professora Ismênia
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REQ 24/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE ÔNIBUS PELOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1997
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 25/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE LIMPEZA DO PÁTIO DAS ESCOLAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 26/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE QUAIS OS CONSELHOS QUE JA FORAM CRIADOS.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Professora Ismênia
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REQ 27/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DE GALERIAS PLUVIAIS.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1997
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 28/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE INFORMAÇÃO SOBRE A VERBA A CONSTRUÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1997
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 29/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE INCENTIVOS CABÍVEIS COM A INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS CONQUISTA LTDA.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 1997
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 30/1997 - Requerimento
Ementa: NÃO VISIVEL
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Nardão
Texto Original
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REQ 31/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE DE SER PAGO HORAS EXTRAS AOS SERVIDORES QUE PRESTÃO SERVIÇO COM MÁQUINAS NIVENALADORES.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Nardão
Texto Original
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REQ 32/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA DESTINADO A LAVAGEM DE RUA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Nardão
Texto Original
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REQ 33/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE CONSTRUÇÃO DO MATODOURO MUNICIPAL.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Nardão
Texto Original
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REQ 34/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE SERÁ CUMPRIDO PELA CESP OS ITENS CONSTANTES DA CARTA DE INTENÇÃO FIRMADA COM O MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Nardão
Texto Original
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REQ 35/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE QUAIS CARGOS EM COMISSÃO.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1997
Autor:
Professora Ismênia
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REQ 36/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE CEDER IMPRÉSTIMO DE UMA LINHA TELEFÔNICA AO CIRETRAM.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 37/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE COLETA DE LIXO DOLICILIAR.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1997
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 38/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE UM VEÍCULO NO PRÓXIMO PERÍODO DE FÉRIAS, NA ZONA RURAL.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 1997
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 39/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE MELHORIA DA ESTRADA DA RODOVIA RAPOSO TAVARES.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 40/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE PODA DE ÁRVORES EM ALGUMAS RUAS DE NOSSA CIDADE.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 41/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE VENTILADORES NO PRÉDIO ONDE FUNCIONA O PROJETO SOL.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 42/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE CONTINUIDADE DO ASFALTO DA RUA GERALDO COELHO.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 43/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE AGRADECENDO POR COLOCAR A DISPOSIÇÃO.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Professora Ismênia
Texto Original
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REQ 44/1997 - Requerimento
Ementa: DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE ILUMINAÇÃO NO PROLONGAMENTO DAS RUAS OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO E JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2000
Autor:
Mário Antônio Verza
Texto Original
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