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DISPÕE SOBRE O USO DE SACOLAS RETORNÁVEIS OU SACOLAS BIODEGRADÁVEIS PARA ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS, A SEREM UTILIZADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PALMITAL A "SEMANA DE COMBATE AO CONSUMO DE ÁLCOOL E TABACO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE DESCONTO PARA PAGAMENTO À VISTA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO AO ANEL VIÁRIO MUNICIPAL - "FRANCISCO LEANDRO DA SILVA - IOIÔ IZIDORO"

AUTORIZA O MUNICÍPIO A ESTENDER OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.012.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E INSTITUIÇÕES SIMILARES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP DA PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS OU SERVIÇOS.

DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "EMEI PROFª CLÉA DALIO RAZABONI".

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POSSA CELEBRAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA OBJETIVANDO A MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CIRCUNSCRIÇÃO REGIONAL DE TRÂNSITO - CIRETRAN.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA;

DISPOE SOBRE RECURSO INTERPOSTO PELO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN CONTRA ATO DO PRESIDENTE DA CAMARA.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICPAL BENS MOVEIS INSERVIVEIS DA CAMARA MUNICIPAL.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

TRANSFERE PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR JORGE MASATAKA MORI, DD. DIRETOR DA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER), NA CIDADE DE ASSIS/SP, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS URGENTES NO SENTIDO DA "PODA DO BAMBUZAL", LOCALIZADO DE AMBOS OS LADOS DA SP-375, RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, NA ALTURA DO KM 20 + 500 MTS.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSSO TAVARES (CART), SOLICITANDO-LHE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONTENÇÃO DAS ÁGUAS PLUVIAIS QUE INVADEM O TREVO QUE DÁ ACESSO À CIDADE DE PLATINA NO KM 424 DA RODOVIA RAPOSO TAVARES.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO SE EXISTE PREVISÃO PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CESTA COLETORA DE LIXO, COM GRADES PROTETORAS, CONFORME SOLICITAÇÃO CONSTANTE DO REQUERIMENTO Nº 162/10, DE MINHA AUTORIA, OU SE AO MENOS JÁ FOI ALVO DE ESTUDOS DA PARTE DE VOSSA EXCELÊNCIA, CONFORME CONSTA DA RESPOSTA ENVIADA A ESTA CASA DE LEIS.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO SE FOI DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DEFRONTE AOS IMÓVEIS RESIDENCIAIS DA RUA ORLANDO LEONE, ALTURA DOS NÚMEROS 375/423, CONFORME CONSTA DO REQUERIMENTO 36/10, DE MINHA AUTORIA.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES (CART), SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE EXECUTAR O SERVIÇO DE REPARO NA GUIA DO TREVO DA SP/375, RODOVIA NELSON LEOPOLDINO COM ACESSO A RODOVIA RAPOSO TAVARES.

REQUER À MESA, SEJA REITERADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA, SOLICITANDO-LHE INFORMAÇÕES ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 108/2009, ONDE REQUEREMOS A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS VISANDO A ELABORAÇÃO E ENVIO A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE UM PROJETO QUE AUTORIZE O EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO ESPECIAL (PRÓ-LABORE) AOS POLICIAIS PERTENCENTES AO EFETIVO DE NOSSO CIDADE.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE DETERMINE AO RESPONSÁVEL DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - S.A.S., SOLICITANDO O ENVIO A ESTE LEGISLATIVO DAS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. QUAL O VALOR DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA REFERENTE AOS 4% DO SAS DURANTE O PERÍODO DE 01/01/2010 À 31/12/2010; 2. QUAL O VALOR REPASSADO AO SAS NO PERÍODO CITADO NO ITEM 1, DISCRIMINANDO-OS MÊS A MÊS, BEM COMO APRESENTAR CÓPIA DAS GUIAS DOS RESPECTIVOS RECOLHIMENTOS; 3. QUAL O VALOR CONTRIBUÍDO PELA PREFEITURA DURANTE O PERÍODO DE 01/01/2010 À 31/12/2010 REFERENTE AOS 6% DO SAS, DISCRIMINANDO-O MÊS A MÊS, BEM COMO APRESENTAR CÓPIA DAS GUIAS DOS RESPECTIVOS PAGAMENTOS.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1. HOUVE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E A ASSOCIAÇÃO DE RODEIOS E FESTAS TRADICIONAIS DE PALMITAL NO ANO DE 2010? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR CÓPIA COMPROBATÓRIA. 2. HOUVE A PRESTAÇÃO DE CONTAS POR PARTE DA ASSOCIAÇÃO CITADA NO ITEM 1? EM CASO AFIRMATIVO, ENVIAR CÓPIA COMPROBATÓRIA.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE CONSERTAR A INCUBADORA.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM, DD. DIRETOR SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR A PROTEÇÃO DO POÇO EXISTENTE NA PRAÇA JOÃO BARREIROS, NO PARQUE SÃO JORGE, ATRAVÉS DE GRADES OU ALAMBRADOS.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DA SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, A QUEM PERTENCE A ÁREA RURAL LOCALIZADA NA "VICINAL MÁRIO DE OLIVEIRA GARCIA" - PMT 010, ANTIGO MATADOURO MUNICIPAL, ONDE, HÁ TEMPOS, EXISTE UM IMÓVEL RESIDENCIAL DE MADEIRA E, TAMBÉM, AS INSTALAÇÕES DA ACIPAL - "ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL", INFORMANDO, PARA TANTO, QUAL O NÚMERO DE MATRÍCULA JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PALMITAL.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA LEÃO, DD. SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DE BRASÍLIA - SETOR FGTS, COM SEDE NO SEGUINTE ENDEREÇO: SBS - QUADRA 4 - LOTES 3-4 - CEP: 70.092-900 - BRASÍLIA/DF, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTEM DÉBITOS ACERCA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, CNPJ Nº 48.365.803/0001-76, INFORMANDO, PARA TANTO, O VALOR, A NATUREZA E A DATA DE REFERIDOS DÉBITOS.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDENILSON NUNES DE FREITAS, DD. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE MARÍLIA, COM SEDE NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. SAMPAIO VIDAL, Nº 789 - CEP 17500-906 - MARÍLIA/SP, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTEM DÉBITOS ACERCA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, CNPJ Nº 48.365.803/0001-76, INFORMANDO, PARA TANTO, O VALOR, A NATUREZA E A DATA DE REFERIDOS DÉBITOS.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM - DD. DIRETOR DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTEM DÉBITOS ACERCA DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, CNPJ Nº 48.365.803/0001-76, INFORMANDO, PARA TANTO, O VALOR, A NATUREZA E A DATA DE REFERIDOS DÉBITOS.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DE SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTEM DÉBITOS ACERCA DOS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, CNPJ Nº 48.365.803/0001-76, INFORMANDO, PARA TANTO, O VALOR, A NATUREZA E A DATA DE REFERIDOS DÉBITOS.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DE SILVA - DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA ENVIADO, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO "CONTAINER FÚNEBRE" QUE, HÁ TEMPOS, SE ENCONTRA ESTACIONADO NO INTERIOR DO TERRENO DA MUNICIPALIDADE ANEXO ÀS INSTALAÇÕES DO GINÁSIO DE ESPORTES "DELÇO MAZETO" E DO ESTÁDIO MUNICIPAL "MIGUEL ASSAD TARAIA": 1. É DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE ESTE ESTRUPÍCIO? 2. CASO SEJA, QUAL TEM SIDO A UTILIDADE DO MESMO PARA O MUNICÍPIO? 3. CASO NÃO SEJA, A QUEM PERTENCE E A QUE TÍTULO O MESMO ESTÁ OCUPANDO O ESPAÇO PÚBLICO GRATUITAMENTE?

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCO PÓLO DEL NETO, DD. PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, COM SEDE NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA DA FEDERAÇÃO PAULISTA DE FUTEBOL, Nº 55 - CEP 01.141-040 - SÃO PAULO-SP, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTEM DÉBITOS ACERCA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, CNPJ Nº 48.365.803/0001-76, INFORMANDO, PARA TANTO, O VALOR, A NATUREZA E A DATA DE REFERIDOS DÉBITOS.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA SONIA IARA DE OLIVEIRA DANIEL PEIXOTO, DD. CHEFE DO SERVIÇO DE BENEFÍCIOS DA GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE MARÍLIA, COM SEDE NO SEGUINTE ENDEREÇO: RUA CAMPOS SALES, Nº 42 - 2º ANDAR - CEP 17500-250 - MARÍLIA/SP, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTEM DÉBITOS ACERCA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, CNPJ Nº 48.365.803/0001-76, INFORMANDO, PARA TANTO, O VALOR, A NATUREZA E A DATA DE REFERIDOS DÉBITOS.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILSON DE SOUZA TAKEIA, DD. CHEFE DO POSTO FISCAL DE MARÍLIA, COM SEDE NO SEGUINTE ENDEREÇO: AV. SAMPAIO VIDAL, Nº 844 - CEP 17500-021 - MARÍLIA/SP, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTEM DÉBITOS ACERCA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, CNPJ Nº 48.365.803/0001-76, INFORMANDO, PARA TANTO, O VALOR, A NATUREZA E A DATA DE REFERIDOS DÉBITOS.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WANDERLEY MIGUEL JARDIM, DD. DIRETOR SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS A FIM DE SOLUCIONAR PROBLEMA QUE OCORRE NA RUA MAL. RONDON, ONDE POR OCASIÃO DE FORTES CHUVAS A ÁGUA TRANSBORDA PELA CAIXA DE INSPEÇÃO, DEIXANDO RESÍDUOS DE ESGOTO E MAU CHEIRO.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR REINALDO CUSTÓDIO DE SILVA, DD. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE PRESTE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAL A EMPRESA CONTRATADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTO; B) QUAL O VALOR GLOBAL DO CONTRATO FIRMADO, COM A EMPRESA; C) QUAL O PRAZO DE ENTREGA DOS SERVIÇOS A SEREM REALIZADOS; D) QUAL É O NOME DOS SÓCIOS DA EMPRESA CONTRATADA.

REQUER Á MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE PRESTE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO EM NOSSA CIDADE: A) A PREFEITURA MUNICIPAL ESTÁ AUTORIZANDO O DESMEMBRAMENTO DE TERRENO EM PALMITAL, QUAIS AS DIMENSÕES MÍNIMAS ESTABELECIDAS; B) EM QUAIS PONTOS DA CIDADE SÃO PERMITIDOS OS DESMEMBRAMENTOS DE TERRENOS;

REQUER Á MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO NA ESQUINA DA RUA JOÃO LEONE, COM A RUA VER. CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, BEM COMO A INSTALAÇÃO DE UMA PLACA NA RUA VER. CLÓVIS DE CAMARGO BUENO, SENTIDO TERMINAL RODOVIÁRIO-CENTRO, INFORMANDO QUE OBRIGATORIAMENTE DEVE-SE VIRAR A DIREITA NA PRAÇA JOSÉ ELIAS (ZELÃO), E AINDA A INSTALAÇÃO DE SONORIZADORES (TARTARUGAS), NO SENTIDO DE EVITAR QUE O VEÍCULO SIGA ATÉ A ESQUINA DA RUA JOÃO LEONE, COM A RUA VER. CLÓVIS DE CAMARGO BUENO.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DAS INTENÇÕES DO PODER EXECUTIVO PARA ADQUIRIR EM COMODATO OS IMÓVEIS PERTENCENTES AO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, CONFORME CONSTA DO PROJETO DE LEI, Nº 04/2011, DE AUTORIA DO MESMO: 1. HOUVE ALGUM DIÁLOGO OU ALGUM ACORDO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A DIRETORIA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE ACERCA DAS INTENÇÕES DE COMODATO? 2. CASO HOUVERA O QUE CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES QUANTO AS RESPONSABILIDADES E QUAIS AS VERDADEIRAS INTENÇÕES DE USO DE AMBOS QUANTO AO INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES, NO CASO O FUTEBOL, ENQUANTO PERSISTIR ESTE COMODATO? 3. QUANTO AOS DÉBITOS CONTRAÍDOS, ANTERIORMENTE, PELO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE COM OUTRAS ENTIDADES, E ATÉ MESMO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, NO CASO COM IPTU, O QUE FARÁ O PODER EXECUTIVO JÁ QUE PRETENDE USUFRUIR DESTES IMÓVEIS POR MAIS DE 15 (QUINZE) ANOS? 4. COM A CAUTELA NECESSÁRIA, POR QUE O PODER EXECUTIVO NÃO PROPÕE UM ACORDO DIGNO À DIRETORIA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE PARA ADQUIRIR REFERIDOS IMÓVEIS EM DEFINITIVO?

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE NOSSA CIDADE, SOLICITANDO-LHES PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE AFIZAREM EM LOCAL VISÍVEL RELÓGIO PARA OS CLIENTES MONITORAREM O TEMPO DE ESPERA NA FILA.

REQUER Á MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO PARA QUE PRESTE A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: A) QUAIS AS EMPRESAS PARTICIPANTES DO PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS NA LAGOA DE TRATAMENTO DE ESGOTO, EXCETO A "MCS MONTAGENS" QUE JÁ É DE NOSSO CONHECIMENTO; B) QUAIS AS RAZÕES SOCIAIS DE CADA UMA DAS EMPRESAS PARTICIPANTES, ENVIANDO PARA TANTO A DOCUMENTAÇÃO QUE PROVE A EXISTÊNCIA DAS EMPRESAS, EXCETO A EMPRESA JÁ MENCIONADA NO ITEM "A". C) EXISTE ALGUM VÍNCULO DE PARENTESCO ENTRE OS SÓCIOS DA EMPRESA QUE VENCEU A LICITAÇÃO, O PREFEITO MUNICIPAL E A VICE-PREFEITA.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO HOUVE A CORREÇÃO DAS PLACAS INDICATIVAS DE RUAS EXISTENTES NO BAIRRO RESIDENCIAL "JARDIM DAS FLORES", NO CASO AS PLACAS DE "RUA DAS HORTÊNSIAS" EM TODOS OS SEUS CRUZAMENTOS, AS QUAIS SE ENCONTRAM HÁ VÁRIOS ANOS, DESDE O MOMENTO DA INSTALAÇÃO, ESCRITAS COM UMA DOSE ELEVADA DE "DISCREPÂNCIA ORTOGRÁFICA".

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DAS INDICAÇÕES DE MINHA AUTORIA, SOB Nº 124/2010, 125/2010 E 17/2011.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE MASATAKA MORI, DIRETOR DO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SOLICITANDO-LHE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO A POSSIBILIDADE DE ILUMINAÇÃO DO TREVO DA SP/375, RODOVIA NELSON LEOPOLDINO COM ACESSO A RODOVIA RAPOSO TAVARES, BEM COMO O TREVO DE ACESSO À CIDADE DE PLATINA.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE MASATAKA MORI, DIRETOR DO DER (DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM), SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS PARA A MANUTENÇÃO DA LIMPEZA ENVOLTA DO "GUARD-RAIL" DO PONTILHÃO DA SP/375, RODOVIA NELSON LEOPOLDINO.

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REGINALDO BUENO SALOMÃO, REPRESENTANTE DA EMPRESA R & S SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA. - ME PARA QUE SEJA ENVIADO À ESTE VEREADOR O QUE SEGUE: 1. CÓPIA DO RELATÓRIO DE ENTREGA DA SEFIP (SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA, REFERENTE AOS 3 (TRÊS) ÚLTIMOS MESES; 2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (RECENTE) DO FGTS; 3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL); 4. RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP; 5. A REFERIDA EMPRESA ESTÁ CUMPRINDO TODAS AS OBRIGAÇÕES CONTIDAS NO CONTRATO CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL/SP?

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR REGINALDO BUENO SALOMÃO, REPRESENTANTE DA EMPRESA M & R CONSTRUTORA DE TARUMÃ LTDA. - EPP., PARA QUE SEJA ENVIADO À ESTE VEREADOR O QUE SEGUE: 1. CÓPIA DO RELATÓRIO DE ENTREGA DA SEFIP (SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA, REFERENTE AOS 3 (TRÊS) ÚLTIMOS MESES; 2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (RECENTE) DO FGTS; 3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (RECENTE) DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL);

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RUBSON LUCIANO RECCANELLO LISBOA, REPRESENTANTE DA EMPRESA ELEMENTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA. - ME, PARA QUE SEJA ENVIADO À ESTE VEREADOR O QUE SEGUE: 1. CÓPIA DO RELATÓRIO DE ENTREGA DA SEFIP (SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA, REFERENTE AOS 3 (TRÊS) ÚLTIMOS MESES; 2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (RECENTE) DO FGTS; 3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (RECENTE) DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL);

REQUER À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR RAFAEL GOMES GONÇALVES, REPRESENTANTE DA EMPRESA VESATO CONSTRUTORA LTDA.., PARA QUE SEJA ENVIADO À ESTE VEREADOR O QUE SEGUE: 1. CÓPIA DO RELATÓRIO DE ENTREGA DA SEFIP (SISTEMA EMPRESA DE RECOLHIMENTO DO FGTS E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA, REFERENTE AOS 3 (TRÊS) ÚLTIMOS MESES; 2. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (RECENTE) DO FGTS; 3. CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (RECENTE) DO INSS (INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL);