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REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA EMPRESA CONTRATADA, POR MEIO DO CONVITE Nº 03/2018, PARA A REALIZAÇÃO DA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DAS ESTRADAS MUNICIPAIS, CONFORME SEGUE: A) EM QUAIS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL HOUVE A MANUTENÇÃO E REVISÃO PELA EMPRESA CONTRATADA? ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS; B) COMO É FEITO O CONTROLE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELA EMPRESA? C) QUAL SERVIDOR É RESPONSÁVEL PELA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL?

REQUER AOS SENHORES EDSON ROGATTI E JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, DD. PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, CÓPIA DO CONTRATO HAVIDO ENTRE AQUELA ENTIDADE E O DR. EDER HIDEKI, COORDENADOR DO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, PRESIDENTE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS, INFORMAÇÕES ACERCA DA DÍVIDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL COM REFERIDA AUTARQUIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÁ SENDO TOMADA ALGUMA MEDIDA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO, HAJA VISTA A SUSTAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.352, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE FIXOU O CUSTO COM A ATIVIDADE LIMPEZA PÚBLICA (REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE, DE FORMA DETALHADA, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO REQUERIMENTO Nº 174/2018, ITENS 1 E 2, HAJA VISTA QUE AS INFORMAÇÕES ENVIADAS NÃO FORAM A CONTENTO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS, SE AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR SUBVENCIONADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTÃO SENDO DEVIDAMENTE INSTRUÍDAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ACERCA DAS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NO COMUNICADO SDG Nº 16, DE 18 DE ABRIL DE 2018, BEM COMO NO COMUNICADO SDG Nº 19, DE 18 DE JUNHO DE 2018 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES REFERENTE AOS MÉDICOS DA REDE PÚBLICA DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUEREMOS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COMO ESTA O ANDAMENTO DOS PROCESSOS PARA A IMPLANTAÇÃO DAS UNIDADES DO CAPS - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E DO CAPS AD - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL ÁLCOOL E DROGAS, NA QUESTÃO DA SAÚDE MENTAL, DO NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA REITERADO OFÍCIO A SRA. DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DE NOSSO MUNICÍPIO, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR MEIO DO REQUERIMENTO N. 184/2018, HAJA VISTA QUE AS INFORMAÇÕES ENVIADAS NÃO FORAM A CONTENTO, O QUAL SOLICITO ESCLARECIMENTOS SOBRE A CAMPANHA DE VACINAÇÃO CONTRA POLIOMIELITE (PARALISIA INFANTIL).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE ESTUDOS ACERCA DA INDICAÇÃO SOB N. 308/17, RELATIVA À INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE E/OU LOMBADA, NA RUA JOÃO PAULO I, NAS PROXIMIDADES DA CRECHE MUNICIPAL “TUTI MAMA”.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS ACERCA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 138, DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 (PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE PALMITAL).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO AINDA NÃO FOI DADO INÍCIO À REFORMA DA QUADRA POLIESPORTIVA ARLINDO MENOCCI, CONFORME NOTICIADO, VERBALMENTE, A ESTE VEREADOR, PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, FÁBIO LUIZ MACIEL PEREIRA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DAS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL PROFª CLÉA DALIO RAZABONI.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DAS OBRAS DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL CLÓVIS BARBOSA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE, PARA A CONTRATAÇÃO DE UM PROFISSIONAL ESPECIALIZADO, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.764/12, PARA TRABALHAR COM ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA – TEA, POR MEIO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, VISTO QUE SÃO MUITOS OS CASOS DIAGNOSTICADOS EM NOSSA CIDADE, EM CASO POSITIVO, QUAL A PREVISÃO PARA A CONTRATAÇÃO?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROJETO DESENVOLVIDO NO CENTRO COMUNITÁRIO ILSE FERRAZ, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, CONFORME SEGUE: A) QUANTOS IDOSOS SÃO ATENDIDOS DIARIAMENTE NO PROJETO DO REFERIDO CENTRO COMUNITÁRIO?; B) RELACIONAR AS ATIVIDADES DIÁRIAS QUE SÃO DESENVOLVIDAS NO PROJETO; C) EXISTE O ACOMPANHAMENTO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA DE SAÚDE E/OU OUTRAS ÁREAS, EM CASO POSITIVO, QUAIS PROFISSIONAIS? E QUAL A PERIODICIDADE?

REQUER A SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ESTUDOS PARA O RETORNO DAS ATIVIDADES NA BRINQUEDOTECA “EDNA MARIA LEONE ZULIM”.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO PARA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO AOS BENEFICIÁRIOS DOS IMÓVEIS HABITACIONAIS CONSTRUÍDOS PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), NAS RUAS LUIZ BASSO SOBRINHO E ANTONIO ALONSO.

REQUER A SENHORA PAULA BOND PEIXOTO, DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA REPRESENTAÇÃO PROTOCOLADA SOB Nº 156, NA DATA DE 21 DE MARÇO DE 2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE INFORMAÇÃO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA DAS EMPRESAS QUE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE ALUNOS INTERMUNICIPAL, CONFORME CONSTA DO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2018, EDITAL Nº 043/2018, PROCESSO Nº 053/2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS FORAM OS GASTOS EFETUADOS COM A PREMIAÇÃO OFERTADA PELO INSTITUTO TIRADENTES DE VIÇOSA-MG, ACERCA DA ENQUETE REALIZADA POR ESSA CONCEITUADA ENTIDADE, NA QUAL A GESTÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA OBTEVE COM MUITO ÊXITO 83% DE APROVAÇÃO DA POPULAÇÃO DE PALMITAL, CONFORME CONSTA DA MATÉRIA PROPAGADA COM ÊNFASE PELO TRANSPARENTE JORNAL DA COMARCA, EDIÇÃO DO DIA 07 DE JULHO DE 2018.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, EM NOSSA CIDADE.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, EM NOSSA CIDADE.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO PRESIDENTE DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO VALE DO PARANAPANEMA – CIVAP, SOLICITANDO-LHE QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROJETO DE SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU NA CIDADE DE PALMITAL/SP.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA MATÉRIA TRATADA NO PROJETO DE LEI Nº 43/2018, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ALTERA METAS E VALORES AO PPA 2018/2021 E LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2018, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, AINDA QUE O PROJETO TENHA SIDO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - UR 4 - MARÍLIA, ENVIANDO-LHE EM ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA QUE SEJAM APLICADAS AS MEDIDAS CABÍVEIS VISANDO A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE LIXO DOMICILIAR MAJORADA, INDEVIDAMENTE, PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO DE PALMITAL, QUANDO DA EDIÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 4.352 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017.

REQUER AOS SENHORES EDSON ROGATTI E JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA, DD. PRESIDENTE E ADMINISTRADOR DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, QUE ENVIE DOCUMENTOS E PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AOS REPRESENTANTES DAS EMPRESAS COOPERMOTA, BELAGRÍCOLA, CEAGESP E COCAMAR, ESTABELECIDAS NESTA CIDADE DE PALMITAL/SP, SOLICITANDO QUE NOS INFORME SE SUAS RESPECTIVAS UNIDADES DE RECEBIMENTO DE GRÃOS POSSUEM FILTRO DE PURIFICAÇÃO DE PARTÍCULAS, NOS ENVIANDO DOCUMENTO COMPROBATÓRIOS, INCLUSIVE LAUDO DA CETESB.

REQUER A SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA ENTREGA DE KITS DE UNIFORMES ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, CONFORME SEGUE: A) SERÁ REALIZADA A ENTREGA DE KITS DE UNIFORME ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO DE 2019? B) EM CASO POSITIVO, JÁ ESTÁ SENDO REALIZADO O PLANEJAMENTO PARA A AQUISIÇÃO DOS KITS? C) COMO SERÃO COMPOSTOS OS KITS DE UNIFORMES? D) QUAL A PREVISÃO PARA SER REALIZADA A ENTREGA DOS KITS DE UNIFORMES AOS ALUNOS?

REQUER À DIRETORA-SUPERINTENDENTE DO CENTRO PAULA SOUZA, DD. LAURA LAGANÁ, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PELO SETOR RESPONSÁVEL, NO SENTIDO DE PROCEDER A MANUTENÇÃO E A REPINTURA DO PRÉDIO DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL – ETEC “PROF.º MÁRIO ANTÔNIO VERZA” EM NOSSA CIDADE, BEM COM A DISPONIBILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS A EXEMPLO DE UM RETROPROJETOR.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO TRANSBORDO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAS DE NOSSA CIDADE ATÉ A CIDADE DE QUATÁ, CONFORME SEGUE: A) RELATÓRIO DE COLETA E DAS DESPESAS COM O TRANSBORDO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DESDE O MÊS DE MARÇO DE 2018 ATÉ A PRESENTE DATA?; B) FOTOCÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO RELATIVA ÀS PESAGENS, TANTO A EFETUADA PELA MUNICIPALIDADE NA BALANÇA DA COOPERMOTA QUANTO NA REVITA ENGENHARIA S/A NA CIDADE DE QUATÁ, BEM COMO A QUANTIDADE DE VIAGENS, DESDE O MÊS DE ABRIL DE 2018 ATÉ APRESENTE DATA?; C) HOUVE A DESIGNAÇÃO DE ALGUM SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE PARA O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DAS PESAGENS? EM CASO POSITIVO, INFORMAR O NOME DO SERVIDOR? EM CASO, NEGATIVO, JUSTIFICAR OS MOTIVOS DA NÃO DESIGNAÇÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUMA PREVISÃO, PARA A SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADAS DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED, EM CASO NEGATIVO, JÁ EXISTE ALGUM PROJETO EM ANDAMENTO PARA SUBSTITUIR A CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZO ESSAS LÂMPADAS CONVENCIONAIS POR LÂMPADAS DE LED POR SEREM MAIS ECONÔMICAS, POR TER DEZ VEZES MAIS VIDA UTIL E POR PROPORCIONAR MAIS LUMINOSIDADE E MENOS TROCAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ TEM ESTUDOS DE CONTENÇÃO DE ENCHENTES E MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DAS ÁGUAS PLUVIAIS DA RUA CEL AFONSO NEGRÃO DEFRONTE AO Nº 600 DEVIDO AO HISTÓRICO DE ENCHENTES QUE HÁ NAQUELE LOCAL E POR POSSUIR UMA BOCA DE LOBO MAS NÃO SER O SUFICIENTE PARA DRENAGEM CONTENÇÃO DAS ÁGUAS DE CHUVA E PELA ÁGUA QUE DESSE PELA TUBULAÇÃO DESSA MESMA BOCA DE LOBO TER FORMADO, UMA PISCINA A CÉU ABERTO ATRÁS DOS MUROS DESSA MESMA RUA QUE VAI DAR NO HORTO FLORESTAL TRAZENDO RISCOS A SAÚDE DOS MORADORES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA INTENSIFICAÇÃO DADA PELA MUNICIPALIDADE SOBRE AS REGRAS PARA A COLOCAÇÃO DE ENTULHOS EM VIA PÚBLICA E A UTILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS COLETORAS PARA A SUA REMOÇÃO, CONFORME DISCIPLINADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.401/10.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE, EVENTUAL, ATO ÍMPROBO POR PARTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISTO A NÃO REGULARIZAÇÃO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO À AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 2010 A 2015.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO SE ENCONTRA PUBLICADO NO SITE OFICIAL DO MUNICÍPIO O DECRETO Nº 4.279, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, CÓPIA ANEXA, NO QUAL CONSTA A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR EDSON APARECIDO MORENO, PARA EXERCER O CARGO DE PROVIMENTO EM CONFIANÇA DE ASSESSOR DE ARRECADAÇÃO E COBRANÇA, COMO AINDA SENDO, DE ATRIBUIÇÃO LEGAL, DA EX-PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES, A DESIGNAÇÃO PARA O REFERIDO CARGO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA PAULA BOND PEIXOTO, DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, ENVIANDO ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE, EVENTUAL, ATO ÍMPROBO POR PARTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VISTO A NÃO REGULARIZAÇÃO DO DÉBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL JUNTO À AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL - SAS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 2010 A 2015.

REQUER A SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DE NOSSO MUNICÍPIO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES EFETIVOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA I E II, HAJA VISTA QUE AS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS REALIZADAS NO INÍCIO DO EXERCÍCIO DE 2017, FOI APONTADA PELA FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUE NÃO HOUVE A DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ESTUDOS E/OU PROJETO PARA REALIZAÇÃO DE PINTURA COM TINTA REFLETIVA DAS FAIXAS NA RUA 7 DE SETEMBRO, ATÉ A SAÍDA DA TEREOS (PMT-440- DR. FUAD HADDAD), BEM COMO ILUMINAÇÃO DOS POSTES ATÉ A ROTATÓRIA DO ANEL VIÁRIO NA MESMA VIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E CONCURSOS 01/2018 E 02/2018: A) QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, REFERENTE À EMPRESA QUE ESTÁ ORGANIZANDO O CERTAME? OUTRAS EMPRESAS TIVERAM OPORTUNIDADE DE PARTICIPAÇÃO? NOS ENVIA CÓPIA DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO. B) POR QUAL MOTIVO AS INSCRIÇÕES SÃO APENAS PRESENCIAIS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE RENOVAÇÃO DE ACORDO JUNTO AO GOVERNO PARA RETOMADA DAS OBRAS DAS EMEI PROFª CLÉA DALIO RAZABONI E EMEI CLÓVIS BARBOSA E SE FOI ESTABELECIDO PRAZO PARA O SEU INÍCIO (CASO POSITIVO ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE/VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SOBRE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A FEBRE MACULOSA, QUE É TRANSMITIDA PELA CAPIVARA QUE É UM DOS PRINCIPAIS HOSPEDEIROS DOS CARRAPATOS QUE TRANSMITEM A ENFERMIDADE DENTRE OUTROS ANIMAIS, BEM COMO PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO PRINCESA DO NORTE, SOLICITANDO-LHE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, ACERCA DA VIABILIDADE DO ÔNIBUS COM DESTINO AS CIDADES DO ESTADO DO PARANÁ, PRINCIPALMENTE PONTA GROSSA E CURITIBA, PASSAR NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PALMITAL/SP, QUANDO HOUVER PASSAGEIROS PARA EMBARGAR E DESEMBARCAR.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, VIABILIZADAS POR MEIO DE RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES DO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA, SENDO UMA NO VALOR DE R$ 600.000,00 E A OUTRA NO VALOR DE R$ 200.000,00.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE OS RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL, MILTON MONTI, NO VALOR DE R$ 200.000,00, ESTÃO SENDO EXECUTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS AOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM NA FILA DE ESPERA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANDO VAI SER CONCRETIZADA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DE UMA VAN, AMBOS VEÍCULOS PARA A ÁREA DA SAÚDE, POR MEIO DOS RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL, RICARDO MADALENA, SENDO UMA NO VALOR DE R$ 78.000,00 E A OUTRA NO VALOR DE R$ 130.000,00.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO, CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO CÍVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (PROCESSO Nº 1001682-62.2018.8.26.0415) AJUÍZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP., A FIM DE SUBSIDIAR O EMINENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO, RELATOR DO ETC-004001/989/16-9 QUE CUIDA DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA FINS DE CONHECIMENTO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, BEM COMO AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CRIADOS POR MEIO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 232/2013 E 241/2013, ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2015, HAJA VISTA QUE AS REFERIDAS LEIS COMPLEMENTARES FORAM DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS NOS AUTOS DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0036667-92/2017.8.26.000 (ACÓRDÃO REGISTRADO SOB Nº 2017.0000870526)?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DOS DESPACHOS NORMATIVOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OS QUAIS VIABILIZARAM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NO DECORRER DO SEU MANDATO.