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INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO AGILIZAR O ENVIO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2020, PARA QUE O VEREADORES DESTA CASA DE LEIS POSSAM ANALISÁ-LO O QUANTO ANTES, PRINCIPALMENTE COM RELAÇÃO AS RESERVAS ESPECÍFICAS PARA ATENDIMENTO DAS EMENDAS INDIVIDUAIS DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA (EMENDAS IMPOSITIVAS).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO ALTERAR A LEI COMPLEMENTAR Nº 257/2014, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLANO DE CARREIRA PARA O CARGO DE AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL - ADI DE NOSSO MUNICÍPIO, A FIM DE POSSIBILITAR QUE OS PRÓPRIOS PROFISSIONAIS QUE OCUPAM O CARGO DE ADI PROCEDAM A ESCOLHA DOS DIRETORES E COORDENADORES DAS UNIDADES, MEDIANTE VOTAÇÃO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ENTENDIMENTO JUNTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE PERSISTA SENTIDO DUPLO NA EXTENSÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO SOMENTE ATÉ O CRUZAMENTO COM A RUA LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA E SENTIDO ÚNICO PARTINDO DA RUA JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO ATÉ O FINAL DA RUA SETE DE SETEMBRO.

INDICA AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS A FIM DE PROCEDER A ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA PADRE MARTINS, ESQUINA COM A RUA MELO PEIXOTO, CONFORME JÁ SOLICITADO PELO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MELO PEIXOTO, Nº 407, CUJA CÓPIA SEGUE ANEXA.

INDICA AO SENHOR PEDRO ANGELO MONTECHESI KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS A FIM DE PROCEDER A ERRADICAÇÃO DAS ÁRVORES EXISTENTES NA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA, Nº 590 - BAIRRO SÃO JOSÉ, CONFORME REQUERIMENTO JÁ PROTOCOLADO NESTA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

INDICA A ILUSTRÍSSIMA SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR A PALESTRA “ABA – MELHORANDO A QUALIDADE DE VIDA E AUTONOMIA DAS PESSOAS COM AUTISMO E OUTROS TRANSTORNOS DE DESENVOLVIMENTO”, MINISTRADA PELOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO ESPAÇO POTENCIAL – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA, DA CIDADE DE MARÍLIA, PARA SER REALIZADA NA APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS AMIGOS EXCEPCIONAIS DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UMA TORNEIRA NA PRAÇA SEBASTIÃO A. GONÇALVES, LOCALIZADA NO FINAL DA RUA JOÃO MACIEL DE GÓES, DEFRONTE O CLUBE OROFINO.

INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PEDRO ANGELO M. KIRNEW, DD. SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E ESTRADAS RURAIS, PARA QUE INTENSIFIQUE A FISCALIZAÇÃO SOBRE A EXIGÊNCIA DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS DIVISAS DOS TERRENOS EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE INCLUIR NA “GALERIA DOS PRESIDENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL”, O SAUDOSO JULIO D’OLIVEIRA CASTANHAS, ELEITO E EMPOSSADO PRESIDENTE DESTE LEGISLATIVO EM 23 DE ABRIL DE 1923.

INDICA AO SENHOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, NO SENTIDO DE INSTALAR UM SEMÁFORO NO CRUZAMENTO DA RUA DR. GERALDO COELHO COM A AVENIDA REGINALDA LEÃO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR NESTA CIDADE UM COLÉGIO MILITAR, ATRAVÉS DO PROGRAMA NACIONAL DAS ESCOLAS CIVICO-MILITAR DO GOVERNO FEDERAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O CALÇAMENTO COM MATERIAL ORIUNDO DA FRESAGEM DE PAVIMENTO ASFÁLTICO (PÓ DE ASFALTO) EM TODAS AS SAÍDAS DE NOSSA CIDADE PARA ACESSO AOS BAIRROS RURAIS, PELO MENOS NA EXTENSÃO DE 500 METROS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, A FIM DE REALIZAR O REPAROS NECESSÁRIOS E MANUTENÇÃO PERIÓDICA NA QUADRA DE GRAMA SINTÉTICA, LOCALIZADA NA ÁREA DE LAZER ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE AÇÕES URGENTES NO COMBATE E CONTROLE DE ZOONOSES NA QUADRA DA R. SÃO MATEUS NA ANTIGA N. S. FÁTIMA (FAVELINHA), DEVIDO AO APARECIMENTO DE RATOS, BARATAS E ESCORPIÕES NAS RESIDÊNCIAS E QUINTAIS DOS MORADORES.

INDICA AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NOS POÇOS ARTESIANOS DA AUTARQUIA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE ENERGIA SOLAR NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA MUNICIPALIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER UM LEVANTAMENTO DOS VALORES PARA A RENOVAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS DA MUNICIPALIDADE E ENVIE A ESTA CASA DE LEIS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER UM LEVANTAMENTO DOS CUSTOS PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE DISPONIBILIZAR O CAMINHÃO-PIPA PERTENCENTE À FROTA DE VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE PARA JOGAR ÁGUA, PERIODICAMENTE, NAS ESTRADAS RURAIS A FIM DE AMENIZAR O EXCESSO DE POEIRA DECORRENTE DA INTENSIDADE DO TRÁFEGO DE VEÍCULOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PLANTAR GRAMA AO LADO DO CORETO INSTALADO NA PRAÇA DA IGREJA MATRIZ DE SÃO SEBASTIÃO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INCLUIR A PRAÇA SANTO ANTONIO PARA COLOCAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SUGERINDO-LHE ENTENDIMENTO JUNTO AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM REALIZADOS OS SERVIÇOS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS PLUVIAIS NO CRUZAMENTO DA RUA NELO TIZATO, Nº 205 COM A RUA DR. NEY DE SOUZA CRUZ - BAIRROS DOS ANTÚRIOS, BEM COMO A COLETA DE LIXO DOMICILIAR NAS IMEDIAÇÕES DO REFERIDO ENDEREÇO, EM CONFORMIDADE COM O REQUERIMENTO E FOTOS PROTOCOLADOS NA PREFEITURA MUNICIPAL, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO CONJUNTO EM SEQUENCIAL NO FINAL DA AVENIDA REGINALDA LEÃO COM A R. DUQUE DE CAXIAS, NA PROXIMIDADE DO ARMAZÉM.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA QUE SEJA EFETUADO O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA ESTRADA DA ÁGUA DO MEIO PRÓXIMO AO RIO PAU D’ALHO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UMA LIXEIRA NO PROLONGAMENTO DA RUA DR. GERALDO COELHO, SENTIDO ANEL VIÁRIO (PRÓXIMO A RESIDÊNCIA DO SR. ROGÉRIO ZANON).

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO/REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA PRAÇA DOMINGO SCALLA, BEM COMO NO POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA LOCALIZADO NA RUA JOSE PAULINO, NA ESQUINA DA PRAÇA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE AS ATIVIDADES QUE ERAM REALIZADAS COM AS CRIANÇAS E JOVENS PELO INSTITUTO BOLA E CIDADANIA, SEJAM OFERECIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE DOAR OU CEDER UMA ÁREA PARA A ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE BASQUETE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA ESPORTIVA PARA O USO DA COMUNIDADE.

ALTERA A LETRA A) DO INCISO I DO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

ALTERA A LEI Nº 2.348, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, A FIM DE MODIFICAR O REPRESENTANTE DO PODER PÚBLICO PREVISTO NA ALÍNEA G, DO INCISO I, DO ART. 2º.

MODIFICA-SE O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 41/2018.

MODIFICA-SE O ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 02/2019.

MODIFICA-SE O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 11/2019.

MODIFICA-SE O ART. 5º DO PROJETO DE LEI Nº 11/2019 DO EXECUTIVO.

MODIFICAM-SE O ART. 4º E O § 2º, DO ART. 7º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, QUE REGULAMENTA O REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICAM-SE A EMENTA E O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 22/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA ALÍNEA G) DO INCISO I DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2348 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009 E ALÍNEA E) DO INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2348 DE 24 DE SETEMBRO DE 2009.

MODIFICA-SE O ART. 1º, DO PROJETO DE LEI Nº 21/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTAM-SE OS §§ 1º E 2º NO ART. 13, DO PROJETO DE LEI Nº 29/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

MODIFICA-SE O INCISO I, DO ART. 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.

EMENDA INDIVIDUAL IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 37/2019, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.