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Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de instituir no Município de Palmital-SP, concurso de decoração natalina ‘CIDADE ILUMINADA”, com o objetivo de motivar a população a decorar a parte externa de suas residências e estabelecimentos empresariais com a decoração natalina luminosa, visando ao embelezamento da cidade no período dos festejos de Natal e Ano Novo.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Orlando Leone.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal, a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Francisco Severino da Costa.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências em regime de urgência, no sentido de realizar o conserto do aparelho de ar condicionado, da sala de espera dos pacientes, dos ESFs II e III "Dr. Isoaldo Abud", localizados no bairro Jardim Santa Terezinha.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências, para pintura e sinalização de solo da lombo-faixa existente na Rua Sete de Setembro, nas proximidades do Posto Sartori.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos que se fizerem necessários, no sentido de instalar lixeiras na Rua Wady Zugaiar, nas proximidades do Bairro Jardim Montreal.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal que seja determinado ao setor competente da municipalidade, a realização de campanha e ações contra a “Dengue” em nossa cidade.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido que considere na estrutura organizacional da Prefeitura, a criação de uma Secretaria Municipal do Bem-Estar Animal, com o objetivo de fortalecer a atenção e proteção aos animais em nosso município.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a instalação de lixeiras no final da Rua Wady Zugaiar e realizar semanalmente a coleta.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de promover o recapeamento asfáltico na Rua Eduardo Ferreira.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de proceder a manutenção e limpeza de bueiros, sarjetas e valeta da Avenida Zacarias Antonio Franco Sobrinho.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, para que sejam instalados coletores de lixo (lixeiras), na Rua José Câmacho, atrás do cemitério e nas proximidades do distrito Industrial.

Indica ao Senhor Prefeito Municipal a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de melhorar as dependências da Praça Carlos Bergonso, tais como instalação de bancos, construção de um parque para as crianças, implementação de academia ao ar livre.

Indica ao Senhor Prefeito a realização de estudos e providências que se fizerem necessárias, no sentido de realizar a construção de vestiário e banheiros junto ao campo de futebol localizado ao lado da Praça José Tanno, no conjunto habitacional Miguel Huertas.

Indica ao representante (gerente) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos de nossa cidade, para que tome as devidas providências para alteração da grafia de via pública de nossa cidade e alterações de bairros que constam em alguns CEPs.

Altera a redação do caput do Art. 53, da Lei Orgânica do Município de Palmital.

Altera as redações dos §§ 6o, 8o e 12, do Art. 176 e Revoga o § 10 e seus incisos e o § 11, do art. 176, todos da Lei Orgânica do Município de Palmital.

Dá nova redação ao caput e ao § 3º, ambos do Art. 120, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital.

Modifica-se o Art. 1º, do Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 6º da Lei Municipal nº 2.156, de 16 de setembro de 2006, e dá outras providências.

Modifica-se a Ementa e Suprime o Art. 3º e o seu parágrafo único e renumera os artigos seguintes, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e dá outras providências

Dá nova redação ao inciso III, do Art. 14, e acrescenta o Paragrafo Único no Art. 14, do Projeto de Lei nº 28/2023, de autoria do Poder Executivo, que Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2024

Modifica-se a Ementa do Projeto de Lei nº 29/2023, de autoria do vereador Carlos Eduardo da Silva, que dispõe sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa e dá outras providências.

Modifica-se os Anexos I e II, em relação a quantidade de vagas e em relação a jornada de trabalho, ambos do cargo de provimento efetivo de Oficial Legislativo, do Projeto de Lei Complementar nº 13/2023, de autoria da Mesa da Câmara, que dispõe sobre a criação de cargo público de provimento efetivo, cargos em comissão, suas remunerações, carreiras, abre uma vaga para cargo existente e da outras providências.

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

Emenda Individual Impositiva ao Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2024".

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 48/2023, que "Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Palmital para o exercício financeiro de 2024.

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC- 002925.989.20-4 REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - EXERCÍCIO DE 2020.

PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TC- 006908.989.20-5 REFERENTE AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL - EXERCÍCIO DE 2021.

Dá denominação ao prédio do Polo acadêmico de ensino superior à distância da Universidade Virtual do Estado de São Paulo - UNIVESP, no município de Palmital, “Profa Edna Maria Leone Zulim”.

Dispõe sobre a contagem processual em dias úteis em procedimentos administrativos perante a administração pública Municipal, bem como prever a suspensão da contagem dos prazos em sede de procedimentos administrativos no âmbito da administração pública Municipal, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro a 20 de janeiro conforme o Código de Processo Civil.

Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.912, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novos elementos de despesa para o exercício de 2023.

AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DA COMISSÃO DE RODEIO OS BOIADEIROS DE PALMITAL PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA E VIAS PÚBLICAS.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novo elemento de despesa para o exercício de 2023.

DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO, SUAS REMUNERAÇÕES, CARREIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPL A REPASSAR INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS, E AOS AGENTES DE CONTROLE DE VETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2001, AUTORIZA A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL E AUMENTO REAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Concede revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências.

Concede Revisão Geral Anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Legislativo.