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PCE 23/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 46-2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 901/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:35:00
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 24/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 47-2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 902/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:35:41
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 25/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 48-2025
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Protocolo: 903/2025, Data Protocolo:
04/08/2025 -
Horário: 8:36:44
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025
Data Anexação: 4 de Agosto de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 26/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 49-2025
Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 1050/2025, Data Protocolo:
05/09/2025 -
Horário: 8:00:32
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Setembro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Data Anexação: 5 de Setembro de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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PCE 27/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 65-2025
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1197/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 8:01:31
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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PCE 28/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 66-2025
Apresentação: 7 de Outubro de 2025
Protocolo: 1198/2025, Data Protocolo:
07/10/2025 -
Horário: 8:02:21
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 7 de Outubro de 2025
Autor(es):
Marcelo Marin
Texto Original
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PCE 29/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 68-2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1264/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 10:49:34
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº 71/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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PCE 30/2025 - Parecer da Comissão de Educação
Ementa: PL 73-2025
Apresentação: 20 de Outubro de 2025
Protocolo: 1265/2025, Data Protocolo:
20/10/2025 -
Horário: 10:50:36
Autor:
ECDES - Comissão de Educ., Cult., Desenv. Econ. e Sustentabilidade
Localização Atual: Prefeitura Municipal - PM
Status: Autógrafo enviado para o Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Outubro de 2025
Última Ação: Autógrafo nº 73/2025 encaminhado ao Executivo.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Data Anexação: 20 de Outubro de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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OD 1/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: REQ. INFORMAÇÕES - PL 04-2025
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 8:19:38
Autor:
Leonardo Henrique Viecili Alves
Texto Original
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OD 6/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 006/2025-GP-J - Encaminha Projetos de Leis Ordinárias para análise e votação.
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
03/02/2025 -
Horário: 14:47:05
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 7/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 07/2025-GP-J - Encaminha respostas ao Ofício nº 191/2024 dessa Casa Legislativa.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 79/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 15:50:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 9/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 09/2025-GP-J - Encaminha Projetos de Lei Ordinária e Complementar para análise e votação em regime de urgência.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 136/2025, Data Protocolo:
17/02/2025 -
Horário: 14:18:28
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 11/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 011/2025 encaminhando os Requerimentos nºs 01 e 02/2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 65/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:29:06
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 1 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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OD 12/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 012/2025 encaminhando o Requerimento nº 03/2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 66/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:40:36
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 3 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Marcelo Marin
Texto Original
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OD 13/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 013/2025 encaminhando o Requerimento nº 05/2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 67/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:41:14
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 5 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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OD 14/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 014/2025 encaminhando o Requerimento nº 06/2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 68/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:42:20
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 6 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Marquinho Tortinho
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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OD 15/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 015/2025 encaminhando o Requerimento nº 07/2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 69/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:49:42
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 7 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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OD 16/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 016/2025 encaminhando o Requerimento nº 08/2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 70/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:50:53
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 8 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Bi Biondi
Texto Original
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OD 17/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 017/2025 encaminhando o Requerimento nº 09/2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:52:02
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 9 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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OD 18/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 018/2025 encaminhando as Indicações nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 21/2025
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 72/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:52:46
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Arquivo Morto - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Indicação nº 1 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Matéria Anexada:
Ofícios Diversos nº 88 de 2025
Data Anexação: 21 de Março de 2025
Autor(es):
Rosângela Aparecida Parrilha
Texto Original
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OD 19/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 019/2025 encaminhando a Indicação nº 09/2025
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 73/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:53:32
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Arquivo Morto - ARQ
Status: Matéria arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 23 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Indicação nº 9 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Marquinho Tortinho
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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OD 20/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 020/2025 encaminhando a Moção nº 01/2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 74/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:54:28
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Moção nº 1 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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OD 21/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 021/2025 encaminhando a Moção nº 01/2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 75/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:55:34
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Moção nº 1 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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OD 22/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 022/2025 encaminhando a Moção nº 01/2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 76/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:56:18
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Moção nº 1 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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OD 23/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 023/2025 encaminhando a Moção nº 02/2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 77/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:56:57
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Moção nº 2 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 24/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 024/2025 encaminhando a Moção nº 04/2025.
Apresentação: 5 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 78/2025, Data Protocolo:
05/02/2025 -
Horário: 10:57:38
Autor:
Rosângela Aparecida Parrilha
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Proposição aprovada por unanimidade na 1ª Sessão Ordinária.
Matéria Anexadora:
Moção nº 4 de 2025
Data Anexação: 5 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
, Alessandro do Karatê
, Baiano Caminhoneiro
, Bi Biondi
, Cristian do Posto
, Flaviane do Transporte
, Homerinho
, Marcelo Marin
, Marquinho Tortinho
, Professor Antonio Pepece
, Quinzinho
Texto Original
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OD 25/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 25/2025 encaminhando a Moção nº 03/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 83/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:08:39
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 26/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 26/2025 encaminhando a Moção nº 03/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 84/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:10:54
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 27/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 27/2025 encaminhando a Moção nº 03/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 85/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:13:23
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 28/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 28/2025 encaminhando a Moção nº 03/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 86/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:14:35
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 29/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 29/2025 encaminhando a Moção nº 03/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 87/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:15:43
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 30/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 30/2025 encaminhando a Moção nº 03/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 88/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:16:47
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 31/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 31/2025 encaminhando a Moção nº 03/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 89/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:17:47
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 32/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 32/2025 encaminhando a Moção nº 03/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 90/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:18:46
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 33/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 33/2025 encaminhando a Moção nº 03/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 91/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:19:51
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 34/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 34/2025 encaminhando a Moção nº 03/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 92/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 15:20:52
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 35/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 35/2025 encaminhando a Moção nº 03/2025
Apresentação: 7 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 93/2025, Data Protocolo:
07/02/2025 -
Horário: 16:35:46
Autor:
Miguel Bueno
Matéria Anexadora:
Moção nº 3 de 2025
Data Anexação: 7 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
Miguel Bueno
Texto Original
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OD 37/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 37/2025-G-PJ - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.204 e 3.205/2025, devidamente promulgadas.
Apresentação: 27 de Março de 2025
Protocolo: 388/2025, Data Protocolo:
27/03/2025 -
Horário: 8:51:26
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 27 de Março de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 55/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 55/2025-GP-J - Encaminha as Leis Ordinárias nº 3.207, 3.208, 3.209, 3.210, 3.211 e 3.212/2025 e a Lei Complementar nº 384/2025, devidamente promulgadas.
Apresentação: 29 de Abril de 2025
Protocolo: 537/2025, Data Protocolo:
29/04/2025 -
Horário: 10:31:22
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Data Anexação: 29 de Abril de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 59/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 59/2025-GP-J - Encaminha a Lei Ordinária nº 3.213/2025, devidamente promulgada.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 561/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 16:11:06
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Abril de 2025
Última Ação: Norma promulgada e publicada.
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Data Anexação: 5 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Texto Original
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OD 60/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 60/2025-GP-J - Encaminha a Lei Complementar nº 385/2025, devidamente promulgada.
Apresentação: 8 de Maio de 2025
Protocolo: 572/2025, Data Protocolo:
08/05/2025 -
Horário: 13:58:21
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Data Anexação: 8 de Maio de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 65/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 65/2025-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 47 e 48/2025 de autoria do nobre Vereador Alessandro Rogério Alves Prado.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 589/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 14:59:43
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 47 de 2025
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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OD 66/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 66/2025-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 49, 50, 56 e 58/2025 de autoria do nobre Vereador Luis Antonio de Castro.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 590/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 15:01:15
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 49 de 2025
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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OD 67/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 67/2025-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 52, 53, 54 e 55/2025 de autoria do nobre Vereador Marcelo Aparecido Marin.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 591/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 15:02:47
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 52 de 2025
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Autor(es):
Marcelo Marin
Texto Original
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OD 68/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 68/2025-GP-J - Encaminha respostas ao requerimento nº 57/2025 de autoria do nobre Vereador Marcos Antonio Rett Sebrian.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 592/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 15:04:18
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 57 de 2025
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Autor(es):
Marquinho Tortinho
Texto Original
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OD 69/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 69/2025-GP-J - Encaminha respostas ao requerimento nº 59/2025 de autoria do nobre Vereador Cristian Rodrigo Alves Nogueira.
Apresentação: 13 de Maio de 2025
Protocolo: 593/2025, Data Protocolo:
13/05/2025 -
Horário: 16:40:19
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 59 de 2025
Data Anexação: 13 de Maio de 2025
Autor(es):
Cristian do Posto
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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OD 71/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 71/2025-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 60, 62 e 63/2025 de autoria do nobre Vereador Alessandro Rogério Alves Prado Pires.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 629/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 10:31:33
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 60 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Alessandro do Karatê
Texto Original
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OD 72/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Oficio nº 072/2025 ao sr. prefeito solicitando informações requeridas pela comissão de justiça.
Apresentação: 13 de Março de 2025
Protocolo: 299/2025, Data Protocolo:
13/03/2025 -
Horário: 13:30:04
Autor:
Leonardo Henrique Viecili Alves
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Em tramitação regimental
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 30 de Setembro de 2025
Última Ação: Prejudicado para melhores estudos
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Data Anexação: 13 de Março de 2025
Autor(es):
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Texto Original
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OD 73/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 73/2025-GP-J - Encaminha resposta ao requerimento nº 65/2025 de autoria do nobre Vereador Antonio Rafael Pepece Junior.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 631/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 10:34:40
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 65 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Professor Antonio Pepece
Texto Original
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OD 74/2025 - Ofícios Diversos
Ementa: Ofício nº 74/2025-GP-J - Encaminha respostas aos requerimentos nº 66 e 67/2025 de autoria do nobre Vereador Luis Antonio de Castro.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Protocolo: 632/2025, Data Protocolo:
19/05/2025 -
Horário: 10:35:56
Autor:
Poder Executivo Municipal - Prefeito
Matéria Anexadora:
Requerimento nº 66 de 2025
Data Anexação: 19 de Maio de 2025
Autor(es):
Baiano Caminhoneiro
Texto Original
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