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Requer seja oficiado ao Diretor do DER – Departamento de Estradas de Rodagem, reiterando o que foi exposto no Requerimento nº 45, de 14 de abril de 2021, solicitando que nos informe se há estudos ou previsão para realizar a construção de um trevo no acesso de entrada da Granja São José / Esporte Clube Panela (Rodovia Nelson Leopoldino – SP-375 – Km. 13). Em caso negativo, o que seria necessário para realizar tal alça de acesso?

Requer ao Sr. Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe fiscalização por parte da municipalidade, ou se há estudos e providências em curso, quanto à destinação e descarte de resíduos pelas empresas situadas na Rua Luís de Andrade, nesta cidade de Palmital.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe se há estudos ou previsão para instalar poste de iluminação pública, no prolongamento da Rua Dr. Geraldo Coelho até o anel viário, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos, previsão ou tratativas junto ao Governo do Estado para a implantação de uma rotatória ou a instalação de redutor de velocidade no conhecido "Trevo das Três Ilhas", localizado na saída da Rua Eduardo Zacarelli e entrada da Rodovia SP-375, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer seja oficiado ao sr. Prefeito, solicitando informações acerca dos pagamentos aos profissionais da saúde, de acordo com a Portaria Ministerial n. 3493, de 10/04/2024.

Requer seja oficiado ao DER, solicitando informações claras e atualizadas sobre a possibilidade e o cronograma de manutenção de roçada ao longo das margens da SP-375 - Rodovia Nelson Leopoldino.

Requeiro ao Senhor Prefeito que preste informações complementares a esta Casa de Leis, referente ao Requerimento nº 86/2025, em relação à soltura de peixes no Rio Paranapanema

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis quanto ao cronograma de limpeza de zeladoria nas praças públicas de Palmital. Existe um planejamento para a realização de limpeza dos dispositivos? A equipe que faz a zeladoria é terceirizada ou é de servidores municipais?

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a implantação de uma Farmácia Municipal no Bairro São José, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito que nos informe se há estudos ou previsão para a implantação de uma malha cicloviária ou ciclovias em pontos estratégicos de nossa cidade, visando promover a mobilidade ativa, o lazer e a segurança dos ciclistas.

Requer ao Senhor Prefeito, informações sobre a obra de reforma e manutenção da piscina municipal localizada no Conjunto Poliesportivo Dr. Benedicto Bergamaschi.

Requer ao Senhor Prefeito, que preste informações a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para instalar um redutor de velocidade/lombada ou lombofaixa, na Rua Duque de Caxias, próximo do número 50, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer seja oficiado ao Sr. Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se o Poder Executivo realizou ou há previsão da realização de estudos acerca da possibilidade de captação de água nas nascentes existentes na Água Parada, situada no anel viário entre a rodovia SP375 e a PMT Fuade Haddad nesta cidade de Palmital/SP.

Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) defronte a Praça D. Egidia, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) os saldos das disponibilidades financeiras de “Caixa e Bancos” da Prefeitura Municipal de Palmital (Unidade Gestora: Prefeitura Municipal), existentes em 31/08/2025, com detalhamento por Fonte de Recursos. 2) o saldo das obrigações financeiras de curto prazo da Prefeitura Municipal de Palmital (Unidade Gestora: Prefeitura Municipal), existentes em 31/08/2025.

Requer ao Senhor Diretor do SAAE de Palmital para que envie a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1) saldo das disponibilidades financeiras de “Caixa e Bancos” do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – Autarquia SAAE, existentes em 31/08/2025, com detalhamento por Fonte de Recursos. 2) saldo dos compromissos financeiros de curto prazo do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital – Autarquia SAAE, existentes em 31/08/2025.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para jogar pedriscos ou raspas de asfalto, ao longo da estrada PMT-030 (Estrada Eugenio Orlandi), do Trevo das Tres Ilhas até o Bairro da Corredeira, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe de maneira detalhada e com envio da documentação comprobatória, referente aos horários dos plantões e a identificação dos médicos plantonistas na Santa Casa de Misericórdia de Palmital, que se encontra sob intervenção municipal, nos últimos seis meses, incluindo plantões a distância.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que nos informe sobre o fornecimento de água em nosso município.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para abastecer e/ou completar o nível de água, diariamente, do reservatório d´água existente no Jardim Novo Mundo, defronte a Padaria Monte das Oliveiras, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer seja oficiado ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município, a fim de que sejam prestadas informações detalhadas sobre a forma de medição e cobrança da água no município.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que informe a esta Casa de Leis se há estudos ou previsão para jogar pedriscos, raspas de asfalto ou promover o asfaltamento da Rua Luis de Andrade, bem como realização de calçada/passeio público nesta localidade.

Requer ao Senhor Prefeito, seja determinado ao setor de Engenharia do Município a imediata realização de uma vistoria técnica na Escola Municipal Maria Eulália, localizada nesta cidade, cuja finalidade desta inspeção é a verificação detalhada da integridade estrutural do muro que delimita a parte dos fundos do imóvel, fazendo divisa com a pista de skate adjacente. Após a vistoria, solicita-se a elaboração de um laudo técnico circunstanciado, com a máxima urgência, que ateste as condições do referido muro e aponte eventuais riscos ou necessidades de intervenção.

Requer ao Senhor Prefeito, que informe a esta Casa de Leis qual é o motivo de não haver varrição de rua no Jardim Santa Lúcia, em nossa cidade.

Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando informações acerca da equipe e fiscalização das podas de árvores no município.

Requer seja oficiado ao Senhor Prefeito, solicitando informações acerca das providências adotadas e a serem adotadas para solucionar a escassez de água.

Requer ao Senhor Prefeito, para que nos informe se há estudos ou previsão de transformar uma pequena parte da Área Institucional existente na Rua Oscar Antonio Franco, após o 9º lote, com uma área de aproximada de 200 m2., para que tal área seja utilizada como viela de passagem.

Requer ao Senhor Prefeito, para que nos informe se há estudos ou previsão para aumentar a largura da Rua Oilton José Pedrotti, mais precisamente na Praça João Montanher, no cruzamento com a Avenida Brasil, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, para que nos informe se há estudos ou previsão para implantar uma faixa de pedestre na Avenida Brasil, esquina com a Rua Oilton José Pedrotti, mais precisamente na Praça João Montanher, nesta cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para a colocação de proteção física (como tampas com travamento, grades, cercamento) ou vigilância (humana ou eletrônica) no Horto Florestal desta cidade, mais precisamente no local onde é realizado o derrame de água destinado ao abastecimento dos reservatórios municipais. Em caso afirmativo, requer-se o detalhamento das medidas planejadas, incluindo os tipos de proteção ou vigilância a serem implementados, os cronogramas previstos para sua execução, os setores ou órgãos responsáveis e, se disponíveis, os custos estimados. Em caso negativo, solicita-se que seja informada a razão pela qual não há tais estudos ou previsão, bem como quais providências emergenciais ou de curto e médio prazo podem ser tomadas para mitigar o risco identificado.

Requer ao Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE informações sobre a situação financeira da referida autarquia.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis quando será realizado o asfaltamento da Rua Ângelo Biazon Smânia, em frente à Escola Estadual Prof. Oswaldo Moreira da Silva, em nosso município.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que informe a esta Casa de Leis, se há estudos ou previsão para a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Cel. Afonso Negão, na altura do número 240, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, para que informe a esta Casa de Leis se há estudos e/ou planejamento no sentido de disponibilizar um local apropriado em nossa cidade para a prática esportiva denominada “wheeling”, esporte de manobras radicais com motocicletas.

Requer ao Senhor Prefeito, informações detalhadas sobre a existência de estudos, planejamento ou previsão para a imediata constituição de um Gabinete de Crise Hídrica no âmbito de nossa municipalidade.

Requer seja oficiado ao Sr. representante da ENERGISA, solicitando que nos informe se há estudos ou previsão para substituir o poste de energia situado defronte a Rua Comendador Braz Biondi, n. 563, no Jardim Imperial, nesta cidade de Palmital/SP.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal que informe a esta Casa de Leis, se existe estudos por parte da municipalidade ou providências para a instalação de iluminação de lâmpadas de LED na Rua Carlos A. Camacho, entre as Ruas José Camacho e Eduardo Zacarelli.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão orçamentária e de execução para a necessária correção do sistema de escoamento de águas pluviais na lombofaixa (faixa elevada para travessia de pedestres) localizada defronte ao edifício do Poder Judiciário desta cidade.

Requer ao Sr. Prefeito Municipal para que, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), informe a esta Casa de Leis as aquisição de imóveis realizada pela autarquia nos últimos 10 (dez) anos

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações se há estudos e/ou planejamento para a instalação de iluminação adequada na Rua Wilson Zanchetta, em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações se há estudos e/ou planejamento para a extensão da Rua José Lopes, no Conjunto Habitacional Mateus Sebastião Ferreira Raimundo – Dr. Mateus Ferreira.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal para que, por meio do setor competente, envie a esta Casa de Leis, informações se há estudos e/ou planejamento para a instalação de estacionamento em ângulo de 45º na Rua Ângelo Biazon Smânia, utilizando a Praça Mônica Fernandes Ornelas Breganó, em nossa cidade.

Requer ao Senhor Prefeito, que nos informe se há estudos ou previsão para providenciar a implantação de uma Casa Abrigo ou estrutura similar, destinada a acolher pacientes que realizam tratamento oncológico na cidade de Jaú, bem como seus acompanhantes, necessitando de suporte de hospedagem durante o período de tratamento.

Requer ao Senhor Prefeito Municipal, que nos informe se há estudos ou previsão para a expansão e aprimoramento do sistema de tratamento de esgoto municipal, com especial atenção à capacidade e modernização das lagoas de decantação, visando evitar uma potencial sobrecarga no sistema e, consequentemente, o derramamento de esgoto urbano in natura nas águas do Rio Capixingui.

Veto Total ao PL_17-2025

Mensagem de veto total ao Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025 de autoria do nobre vereador Cleber Biondi.

Mensagem de veto total ao Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 de autoria do vereador Luis Antonio de Castro.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 51/2025 do Vereador Cristian do Posto.

Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025.

Dispõe sobre a alteração do artigo 27, da Lei Complementar n. 13, de 09 de maio de 1994, que que "Cria Autarquia e dispõe sobre o Serviço de Assistência à Saúde da Prefeitura Municipal de Palmital.