Lei Ordinária nº 1.492, de 06 de novembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1492
Ano
1990
Data
06/11/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
06/11/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE INICIATIVA DE PROJETOS DE LEI, QUANDO DE SUA PROMULGAÇÃO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica