Lei Ordinária nº 2.443, de 28 de abril de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2443
Ano
2011
Data
28/04/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
28/04/2011
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica