Lei Ordinária nº 2.621, de 09 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2621
Ano
2014
Data
09/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
09/05/2014
Veículo de Publicação
Divisão de Documentação e Patr
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica